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CLT FLEX - CLT COTAS

Muitos profissionais conhecem uma modalidade de contratação chamada CLT FLEX ou CLT COTAS, em especial os profissionais da área de T.I. Pois bem. Estas modalidades de contratação, salvo raríssimas exceções, tratam-se de uma forma fraudulenta que as empresas utilizam para suprimir direitos trabalhistas e previdenciários e fraudar os recolhimentos de diversos tributos. Exemplificando através de

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Contrato P.J – Pejotização

Muito se fala que após a aprovação da lei 13429/17, conhecida como a Lei da Terceirização, foi autorizada a contratação de empregados por meio de contratos P.J, que é quando o trabalhador constitui uma empresa e emite notas ao tomador de serviços para percebimento de seus vencimentos. Pois bem, antes de mais nada, cumpre-nos esclarecer

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Ação trabalhista movida contra o banco Itaú BBA e Stefanini consultoria e assessoria informática s.a (fraude na terceirização de mão de obra)

Em ação trabalhista patrocinada pela Tezoni Sociedade de Advogados, a autora requereu a nulidade de sua contratação pela empresa Stefanini em razão de fraude na terceirização e vínculo de emprego com o Banco. Em primeira instância a ação foi julgada procedente, condenando o banco a reconhecer a autora da ação como sua funcionária e, ainda,

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Ação trabalhista movida contra a empresa SKY S.A. (nulidade do contrato de p.j)

Em ação trabalhista patrocinada pela Tezoni Sociedade de Advogados, o autor requereu o reconhecimento do vínculo de emprego com a empresa SKY, pois havia sido admitido por contrato de P.J, porém, durante todo o período contratual prestou seus serviços como verdadeiro empregado da empresa. A ação foi julgada procedente em primeira instância, sendo reconhecido o

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Ação trabalhista movida contra a empresa Resource S.A. (nulidade da contratação por clt flex)

Em ação trabalhista patrocinada pela Tezoni Sociedade de Advogados, a autora requereu o reconhecimento da natureza salarial das parcelas pagas sob as rubricas de “cotas de utilidades, alimentação, reembolso de KM e propriedade intelectual” A juíza de primeiro grau entendeu que tais valores pagos sob as rubricas citadas acima nada mais eram do que uma

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